Advogado da Prefeitura de Marizópolis explica entendimento do TCE-PB e afirma recorrer da decisão. Confira Áudio

Em sessão realiza nesta quarta-feira (20/05), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão da Prefeitura Municipal de Marizópolis, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do prefeito José Lins Braga (PSDB) e do ex-prefeito José Vieira da Silva (PDT).

O Conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, observou a não destinação de no mínimo 60% dos recursos de FUNDEB, para a remuneração dos profissionais do magistério educação, e também não ter atingindo o mínimo constitucional de 15% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, ensejaram negativamente para reprovação das contas.

Segundo Dr. Marco Villar (advogado de Zé de Pedrinho), em 2016, a gestão pública do município de Marizópolis teve um ano atípico devido a decisões judiciais que alternou por várias vezes o comando da prefeitura entre os dois gestores. Segundo ele, em virtude disso, a gestão e as contas do prefeito Zé de Pedrinho foram bastante prejudicadas devido à falta de zelo administrativo do ex-gestor.

Dr. Villar afirmou que: “A gestão e as contas de José Lins Braga foram bastante prejudicadas pela má gestão do ex-prefeito José Vieira. Porém, entendemos que faltou a auditoria levar em consideração alguns apontamentos trazidos aos autos do processo e, no recurso de reconsideração, teremos a oportunidade de esclarecer melhor os fatos e mostrar que os índices de saúde e educação foram atingidos durante a gestão do meu constituinte, que inclusive pagou 15 salários aos professores.”

Em contato com nossa redação o mesmo afirmou que nos próximos dias deverá ser publicado um acordão com a decisão, ocorrendo o efeito suspensivo da decisão.

Confira na integra o Pronunciamento de Dr. Marco Villar:

Por Silvano Dias