ALPB aprova requerimento da Drª Paula solicitando realização de Sessão Especial para debater a Reforma Tributária

Publicado em 13 ago 2019 - silvano

[12:42, 13/8/2019] Valter: A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-
feira (13), Requerimento nº 101/2019, de autoria da deputada Drª Paula Francinete
(PP), que dispõe sobre a realização de uma sessão especial para debater a reforma
tributária em tramitação no Congresso Nacional. A parlamentar disse que a Assembleia
precisa discutir a questão, que pode atingir a economia dos municípios.
“Vamos aproveitar a sessão itinerante a ser realizada em Cajazeiras, na próxima
quarta-feira (21), para convocar os prefeitos e secretários de finanças da região para
participarem da sessão especial, em data a ser definida pela Assembleia, com o
objetivo de debater a reforma tributária”, adiantou Drª Paula.
A deputada Drª Paula informou que é pretensão da Reforma acabar com o principal
tributo das prefeituras, que é o ISS (Imposto Sobre Serviço). “Sabemos que o grande
tributo de uma prefeitura é o ISS. E eles querem fazer uma tributação única, com o
IBS/IVA. Como as prefeituras podem abrir mão desse tributo, que lhes da dão
sustentação?”, indagou a parlamentar.
Drª Paula disse, também, que, ao acabar com o ISS, é intenção da Reforma passar para
o Estado a arrecadação. “Isso, quando sabemos que a Educação primária e atenção
básica são de responsabilidade do município. Então, o município terá de ficar de
joelhos, se humilhando à União e ao Estado?”, acrescentou a deputada.
Drª Paula finalizou informado que, com a aprovação do requerimento de sua autoria,
será iniciado um debate sobre o tema. “Vamos começar a fazer um trabalho,
convocando o secretário estadual de finanças, os prefeitos e a sociedade para que a
Casa Epitácio Pessoa traga alguma solução para os municípios da nossa região e do
nosso Estado”, assegurou.