Obras do Eixo Norte da transposição devem ficar prontas em março de 2020, diz deputado

Publicado em 17 set 2019

O deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmou, durante entrevista nessa segunda-feira (16), que as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco devem ser finalizadas em março de 2020. Segundo o parlamentar, informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

“O ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, me garantiu que até o primeiro trimestre de 2020 a Transposição do Rio São Francisco pelo Eixo Norte, que vai desaguar no açude de Boqueirão de Piranhas, estará concluída. O Projeto São Francisco é uma obra prioritária para o governo federal e, por isso, trabalha para assegurar os recursos necessários à conclusão do empreendimento”, declarou.

Sobre a paralisação do fornecimento de água via Eixo Leste, o deputado democrata explicou tratar-se de questões técnicas. “O ministro me garantiu que correções em defeitos no canal estão sendo realizadas e, tão logo sejam concluídas, o abastecimento volta à normalidade”, garantiu.

 

Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais

Publicado em 17 set 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só pode carregar sua arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.

O decreto já previa que a posse de arma valesse para “toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não”, mesmo quando se tratasse de imóvel rural. O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada “posse rural estendida”. Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

FONTE: 83

DESISTIU: Ministro Sérgio Moro cancela agenda em João Pessoa

Publicado em 30 ago 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou sua agenda em João Pessoa. O ministro era confirmado, nesta sexta-feira (30), para inaugurar a nova sede da Polícia Federal.

De acordo com informações, Moro precisou suspender o compromisso por causa de “compromissos urgentes” em Brasília.

Não foi informado se o ministro virá a capital paraibana em outra data.

COMUNICADO À IMPRENSA

A Polícia Federal informa que em razão de compromissos urgentes, que o impedem de se ausentar de Brasília na data de hoje, o Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sr Sergio Fernando Moro, não comparecerá à inauguração da nova sede da Superintendência Regional da PF no estado da Paraíba.

Da mesma forma, o Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Maurício Valeixo, que viria com ele na mesma aeronave da FAB que o transportaria, também não estará presente.

O dirigente máximo do órgão será representado na cerimônia pelo Corregedor Geral da Polícia Federal, Sr. Omar Haj Mussi.

Divisão de Comunicação Social da PF

Desembargador autoriza Gleisi a atuar como advogada de Lula

Publicado em 15 ago 2019

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), autorizou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão liminar saiu na última segunda-feira (12). Gebran é o relator dos processos da Lava Jato no tribunal.

Conforme os advogados que assinam a ação, representantes de Lula podem visitá-lo todos os dias até duas vezes no mesmo dia, pela manhã e pela tarde. Assim passa a ser com Gleisi.

O caso segue no TRF-4, e seguirá para análise do mérito pelo colegiado, após manifestação da 12ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal.

Em 30 de agosto de 2018, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a então senadora não poderia atuar como advogada do ex-presidente, condenado na Lava Jato. A magistrada argumentou que a lei proíbe que parlamentares exerçam a função em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Na ocasião, os advogados recorreram ao TRF-4. Na decisão do desembargador Nivaldo Brunoni, que substituía Gebran, em licença saúde, em 6 de setembro do mesmo ano, foi pontuado que o mandado de segurança não seria o instrumento a ser usado. Ele também destacou a dúvida na atuação de um parlamentar no caso.

Nesta nova tentativa de Gleisi, a decisão de Gebran diz que -a incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso-.

-Embora possa ser controvertida a possibilidade de o parlamentar advogar em desfavor de ‘empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público’, cuida-se, na hipótese, de defesa no interesse de réu condenado em processo de natureza cível-, acrescenta.

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Governo Federal libera estudo para privatização das BRs 230 e 101 na Paraíba

Publicado em 15 ago 2019

O governo federal editou nesta quinta-feira, 15, Decreto, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Duas rodovias paraibanas ficam qualificados no âmbito do PPI, para a realização de estudos.

São 7.213 km (sete mil duzentos e treze quilômetros) de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados, entre eles a Paraíba, que compreende trecho da BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande, bem como a BR-101, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte, o que inclui na lista a BR-101 entre João Pessoa e Recife e João Pessoa e Natal.

Publicado na edição esta quinta do Diário Oficial da União, o Decreto 9.972 elenca por capítulos e setores os empreendimentos qualificados para o PPI e o PND.

Segundo o texto, o Ministério da Infraestrutura ficará responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

MAIS OBRAS: Prefeito Chico Mendes autoriza construção de nova passagem molhada e calçamento de mais uma rua em São José de Piranhas

Publicado em 12 ago 2019

O prefeito Chico Mendes (PSB) assinou, no último sábado (10), ordens de serviços para construção de mais duas obras no município de São José de Piranhas.

Pela manhã o gestor autorizou a conclusão do calçamento, em toda a sua extensão restante, da Rua Luiz Pereira, localizada por trás do Instituto Antônio Lacerda.

À tarde Chico Mendes assinou a ordem de serviço para construção da passagem molhada da comunidade de Poço Vermelho, que fica na região adjacente do Distrito de Bom Jesus. A gestão atual já construiu mais passagens molhadas do que todas as outras gestões anteriores, juntas.

Até o momento o governo municipal, em pouco mais de dois anos e seis meses, já construiu 12 mil e 800 metros quadrados de calçamento, além de praças e calçadas.

 

Bolsonaro promete acabar com radares móveis nas estradas na próxima semana

Publicado em 12 ago 2019

PAULA SPERB
PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – Em evento oficial em plena na BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, para inaugurar a duplicação de 47 km da rodovia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu às buzinas de um caminhão que dava sinal de apoio ao passar pela estrada e anunciou o fim dos radares móveis nas estradas a partir da próxima semana.

“É só eu determinar à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que não use mais”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre como eliminaria os radares.

“Já que o caminhoneiro tocou a buzina ali. Vou deixar bem claro. Não são apenas palavras. Tô com uma briga, juntamente com o Tarcísio [ministro da Infraestrutura], na Justiça, para acabar com os pardais no Brasil. Essa máfia de multa, que vai para os bolsos de uns poucos daqui desta nação. É uma roubalheira esta verdadeira indústria da multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês, que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia, de ficar no ‘descidão’, de ficar no final do ‘retão’, alguém atrás do mato para multar vocês, não existirá mais”, disse o presidente, ovacionado.

Em julho, Bolsonaro fez um acordo com o MPF para colocar 2.278 radares em trechos críticos para acidentes sem monitoramento.

Além disso, técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) defendem os radares. Um estudo obtido pela Folha de S.Paulo mostra que 8.301 faixas precisam de monitoramento (radar ou lombada eletrônica).

Esta é a segunda viagem do presidente ao Rio Grande do Sul depois de eleito. Na primeira, em junho, ele viajou a Santa Maria para um evento do Exército, onde defendeu armar a população para evitar golpes de estado.

O evento em Pelotas, porém, é a primeira agenda de Bolsonaro no estado para entrega parcial de uma obra.

O presidente inaugurou 47 km de duplicação da BR-116, divididos em trechos, em uma região estratégica para escoamento de produção.

A duplicação é importante especialmente para escoar a produção pelo Porto de Rio Grande e para países do Mercosul, como Uruguai e Argentina. A obra de 211 km iniciou em 2012 e é uma reivindicação antiga da metade sul do estado.

Um grupo de apoiadores de Bolsonaro estava reunido no evento e gritou “Globo comunista” contra equipe de televisão do canal.

Eles também gritaram “fora PT”, quando viram o deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-116, composta por 40 deputados (de um total de 55) de diferentes partidos.

O grupo foi criado em 2016. No Congresso, há uma frente semelhante liderada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

“Infelizmente, tem sido normal esse tipo de manifestação. Tem um setor muito radical à direita, que se ‘adonou’ das cores da bandeira brasileira, dos símbolos nacionais e, na prática, é o contrário. É um dos governos mais submissos da história”, disse Nunes à reportagem.

De acordo com o deputado, faltam cerca de R$ 600 milhões para a conclusão da obra, que agora está 63% terminada.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, no final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a obra estava 57% finalizada.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) não foi poupada dos ataques. Ela foi chamada de “petista” e “traidora”.

Além de Bolsonaro, a cerimônia contou com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB).

Câmara: Previdência volta à pauta, e 2º turno pode ser votado nesta terça

Publicado em 6 ago 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende iniciar nesta terça-feira 6 a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência no plenário da Casa. Caso sejam necessárias, outras sete sessões já foram marcadas durante a semana.

O objetivo do governo é aprovar a pauta até quinta-feira, 8. Para ser aprovada e ir ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria deve ter o aval de ao menos 308 dos 513 parlamentares da Câmara. No primeiro turno, esse saldo foi de 379 a 131 votos.

Nessa fase de tramitação, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto apro

Governo amplia uso do FGTS como garantia de empréstimos

Publicado em 25 jul 2019

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A MP (Medida Provisória) que amplia as possibilidades de saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assinada nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os recursos sejam usados como garantia para empréstimo pessoal.

Desde o governo Temer, já é possível fazer o empréstimo consignado dando o FGTS como garantia, mas a possibilidade é pouco usada por bancos, que questionam cobranças impostas pela Caixa para que outras instituições financeiras possam oferecer esse crédito.
A MP permite que o trabalhador que optar pelo saque aniversário, que poderá ser feito anualmente, antecipe os recursos a receber por meio de empréstimos.

“Esse financiamento tem juros menores porque oferece menos riscos [às instituições financeiras]. O recurso do FGTS é usado para pagar o banco”, afirma André Fitipaldi, sócio do escritório de advocacia TozziniFreire.

“O banco ficaria teria autorização de pegar esse dinheiro caso não seja quitado o empréstimo, por exemplo. É algo similar à antecipação da restituição do imposto de renda ou do 13º salário.”

Para Adriano Silvério, sócio do escritório ASBZ, a possibilidade ainda depende de regulamentação. “A depender da regulamentação, é possível que o empregado tenha direito de usar o FGTS para quitar empréstimos já tomados”, diz.

Entidades ligadas ao setor da habitação faziam ressalvas à ideia do governo de ampliar as possibilidades de saque, mas segundo Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, o texto final da MP é bom.
“Conversamos bastante com o governo, eles fizeram as contas e garantiram que haverá recursos do fundo para habitação, saneamento e infraestrutura.”

Para ele, a alternativa de usar do FGTS como garantia para empréstimos pessoais é positiva. “O trabalhador poderá [mediante empréstimo] antecipar os valores do saque, o que é interessante. Os bancos poderão reduzir os juros nesses casos”.

Suspeitos de hackear celulares de Moro e Dallagnol são levados para o DF

Publicado em 24 jul 2019

Os quatro suspeitos de invadir e roubar mensagens do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, foram transferidos na noite desta terça-feira, 23, para Brasília. Eles foram presos pela Operação Spoofing e já prestam depoimento na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.