Uso da máquina na reeleição de RC envolveu Empreender, Codificados, demissões e contratações

Publicado em 9 jul 2019

A chamada Aije do Empreender, que terá seu julgamento na próxima quinta-feira, dia 11, no TRE, ganhou esse batismo em razão de a Ação ajuizada pela  Procuradoria Regional Eleitoral denunciando o uso indevido do programa de distribuição de empréstimos em pleno período eleitoral na Paraíba.

O uso da máquina , segundo a PRE, desequilibrou o pleito em favor dos candidatos do Governo , e teve gravidade de macular a regularidade e a legitimidade das eleições na Paraíba.

Mas há um detalhe que os paraibanos precisam saber. Apesar de atrair o foco principal , o uso indevido do Empreender não está sozinho. A Procuradoria Regional Eleitoral elenca outras práticas, que juntas mostram a força do conjunto da obra no desequilíbrio do pleito das eleições em 2014, informa publicação do Blog do Marcelo José.

É importante lembrar que em 2014, segundo a Operação Calvário, a Cruz Vermelha , também agiu enviando malas de dinheiro de propina para a campanha eleitoral, mas naquele momento esse fato não era de conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral, nem da população.

A Procuradoria Regional Eleitoral juntou depoimentos, documentos, e outras provas, relativos a:

1 – Uso indevido  da máquina pública para realização, durante o período eleitoral, de reuniões político-eleitorais, promovidas pelo Governo, através da Secretaria de Cultura, denominadas “Plenárias da Cultura”;

2 – Distribuição gratuita de material escolar, que deveria ocorrer em janeiro, ocorreu em julho, agosto e setembro, em pleno período eleitoral de 340 mil kits escolares, contendo publicidade  institucional do Governo do estado;

3 – Movimentação de pessoal, demissões e contratações, inclusive “codificados” em todas as regiões do estado, claramente por motivação política, no ano de 2014, inclusive no período eleitoral;

4 – Abuso de poder político e econômico através do programa social Empreender, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral;

A ação pede a inelegibilidade e multa dos investigados:

1 – Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador)

2 – Lígia Feliciano (vice-governadora),

3 – Márcia Lucena (ex-secretária de Educação),

4 – Waldson de Souza (ex-secretário de Saúde),

5 – Chico César (ex-secretário de Cultura),

6 – Renato Feliciano (ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo)

7 – Tárcio handel Pessoa (ex-secretário de Planejamento)

8 – Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho (ex-secretário executivo do Empreender).

 

FONTE: Paraíba Rádio Blog

 

Quase 5 anos depois, ação que pode deixar RC inelegível vai à julgamento no TRE

Publicado em 2 jul 2019

Enfim, o julgamento a Aije do Empreender, que tramita com as Aijes dos Codificados e da Cultura, deve ser marcado pelo TRE-PB. O uso do advérbio deve-se ao fato dos recordes que tem acumulado: aguarda decisão há 4 anos e 7 meses, e já está no sexto relator.

O processo em questão é contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2014, quanto foi reeleito e teria usado empréstimos do Empreender, programas da Cultura e contratação de pessoal sem concurso para angariar apoio político e votos.

O Art. 97-A da Lei 9.504/97 diz: -considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

O § 1° esclarece: -A duração do processo de que trata o caput abrange a tramitação em todas as instâncias da Justiça Eleitoral”. E o § 2° determina: -Vencido o prazo de que trata o caput, será aplicável o disposto no art. 97, sem prejuízo de representação ao CNJ.

O tempo passou, Ricardo Coutinho concluiu o mandato há seis meses e o processo no qual o MPE pede sua cassação e oito anos de inelegibilidade só agora deve ir a julgamento, destaca publicação na jornalista Lena Guimarães, no jornal Correio da Paraíba.

O novo relator é o vice-presidente do TRE, desembargador José Ricardo Porto. Antes dele, atuaram no caso o juiz Tércio Chaves e os desembargadores José Aurélio da Cruz, Maria das Graças Morais, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Carlos Beltrão.

Na ação constam depoimentos gravados em vídeo por promotores de todo o Estado, perícia judicial e auditorias do TCE. O relatório do procurador Victor Carvalho Veggi, apresentado em junho de 2018, tem 217 páginas e aponta que em 2014 o Estado tinha 39.565 servidores não efetivos, sendo 9.427 codificados, muitos admitidos no período eleitoral.

Em relação ao Empreender, de 2013 para 2014 os pagamentos subiram de R$ 18, 8 milhões para R$ 34,2 milhões, e teriam sido concedidos sem critério aceitável.

O primeiro pedido da ação – cassação do mandato de Ricardo – está prejudicado, mas se for condenado no segundo – inelegibilidade –, não poderá ser candidato em 2020 (a prefeito) e nem em 2022 (a governador). Não é só a oposição que aguarda a decisão ansiosa.

Clique AQUI e confira a publicação na íntegra

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Girassóis abandonam a Cruz da Calvário

Publicado em 2 jul 2019

Recebida com todas as vantagens e honrarias, a Cruz Vermelha Brasileira, virou o leproso. Defendida por políticos intitulados republicanos, honestos e defensores da moralidade, a Organização Social, hoje está no epicentro do maior escândalo de corrupção da história da Paraíba.

O chargista Hericson Aquino vai acompanhando os fatos e um filme vai se processando em sua mente. A cada cena uma imagem é gravada para traduzir aos leitores. O roteiro tem início, meio e fim, mas o final dessa história ninguém sabe ainda como será.

O abandono dos Girassóis a quem alimentava as campanhas eleitorais é fato inconteste. Mas uma coisa é o fato mentalizado, outra é a imagem concreta, ali como se fosse ao vivo e em cores. Foi isso que o chargista fez. Traduziu o momento vivido pela Cruz e os Girassóis envolvidos e beneficiados.

Quem trouxe a Cruz que a carregue.

Charge : Hericson Aquino

Fonte: https://marcelojose.com.br

Perguntar não Ofende: Onde fica o Povo? Nove deputados da Paraíba optam por aposentadoria especial, que pode pagar até R$ 33,7 mil. Entenda

Publicado em 1 jul 2019

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, nove dos 12 deputados federais da Paraíba optaram por um regime especial para políticos: o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas – valor do atual salário dos deputados.

Para isso, os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00. O teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.839,45.

Veja a lista

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (PDT)
Efraim Filho (DEM)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (PRB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro(PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)

A adesão ao privilégio é opcional. Atualmente, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos.

O regime exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, e uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil.

Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.

O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus privilégios.

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Veja concursos e seleções com editais publicados na Paraíba de 30 de junho a 7 de julho

Publicado em 1 jul 2019

Mais de 100 vagas de emprego são oferecidas em três editais de concursos e seleções publicados na Paraíba nesta semana de 30 de junho a 7 de julho.

CFO PM 2020

TCE-PB reprova contas de prefeitura do interior e responsabiliza ex-prefeito por gastos irregulares no valor de R$ 218 mil

Publicado em 26 jun 2019

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Mogeiro, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se pagamentos de honorários sem comprovação dos serviços prestados no montante de R$ 107.907,48, transferências indevidas das contas de convênio no valor de R$ 110.500,00 e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de Montadas de 2016, e Gado Bravo, já do exercício de 2018 – análise decorrente do processo de acompanhamento da gestão. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno julgou Regular com Ressalvas, a prestação de contas de 2017 dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças, sob a responsabilidade da secretária Amanda Araújo Rodrigues. Na decisão o relator pede que seja instaurado o processo de acompanhamento da gestão no Órgão.

Também com ressalvas, foram aprovadas as contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, gestão de Marcos Vinícius Fernandes Neves, relativas a 2015. O conselheiro relator, Nominando Diniz, acrescentou à decisão as recomendações sugeridas pelo presidente da Corte, Arnóbio Alves Viana, para que passem a constar no processo dados a respeito do fornecimento de água aos municípios paraibanos, levando-se em conta tratar-se da atividade fim do órgão.

O Pleno rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, face o Acórdão APL TC 00944/18, referente às contas de 2014. Do mesmo modo em relação ao recurso apresentado pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, Pablo de Almeida Leitão, em virtude de decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00063/16. No caso, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes admitiu a redução da multa imputada, mantendo-se a decisão pela irregularidade.

Foram analisados ainda Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito do município de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, no que diz respeito às contas de 2017. A Corte entendeu pelo conhecimento e provimento parcial para correção dos valores em relação a recolhimento de contribuições previdenciárias. Quanto aos embargos manuseados pelo ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, relativos ao Acórdão APL TC 00183/19, o entendimento da Corte foi pelo conhecimento e não provimento tendo a ausência dos pressupostos legais para o recurso.

O TCE-PB realizou sua 2225ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, como também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Repórter PB

Raniery diz que eleições de 2018 na PB foram viciadas e cobra explicações de João Azevêdo sobre denúncias de Leandro Nunes

Publicado em 25 jun 2019

Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Raniery Paulino (MDB), não há nenhuma dúvida que houve vícios nas eleições de 2018. O deputado se baseia em denúncias feitas por Leandro Nunes, ex-assessor da secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, que revelou, em colaboração com a justiça, que o dinheiro desviado da Cruz Vermelha foi utilizada na campanha eleitoral do governador João Azevêdo e também nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, que apontam crescimento dos gastos da Cruz Vermelha com alimentação, no período eleitoral.

“Esses dados são oficiais do Tribunal de Contas. O que estamos fazendo é apenas compilá-los e interpretá-los. O que mais nos incomoda é quando uma pessoa está na fila para fazer um cirurgia cardíaca ou pediátrica e sabe que foi desviado milhões de reias para bancar campanha eleitoral. Essa eleição da Paraíba  em 2018, eu não tenho dúvidas que foi viciada. Em todos os níveis”, declarou.

Paulino voltou a falar sobre a necessidade de de instalação da CPI da Cruz Vermelha para investigar as denúncias. De acordo com o líder da oposição, o próprio governador deveria estimular a bancada sobre a CPI para esclarecer a deleção de Leandro sobre dinheiro da corrupção utilizado nas eleições do ano passado. Raniery lembrou que já conseguiu onze assinaturas faltando apenas uma para a instalação da CPI.

“Eu acho que o governo João Azevêdo deveria recomendar sua base a fazer a CPI para ele não ser dragado por este problema. É inevitável que governador não seja citado nessas questões. Leandro foi muito claro quando disse que os recursos foram utilizados na campanha eleitoral. Os fornecedores iam receber o dinheiro no Rio de Janeiro para campanha de João. Então, se João quiser demarcar território, ele deveria colaborar com a CPI para trazer a versão dele. Falta apenas uma assinatura para instalarmos a CPI e dá o direito do contraditório para o governo se explicar do maior escândalo de corrupção da Paraíba”, concluiu.

As declarações do deputado foram dadas durante lançamento da plataforma digital ‘A Paraíba não Cala’, que consiste numa ação suprapartidária, liderada pelos deputados de oposição, para monitorar os escândalos de corrupção no Governo do Estado. A iniciativa também prevê a apresentação de projetos em defesa da Paraíba, além do recebimento de denúncias e a cobrança de respostas às instituições.

Fonte: https://www.blogdoandersonsoares.com.br

Dra. Paula apoia manifestação de motoristas e cobra recuperação da PB-393

Publicado em 25 jun 2019

A deputada estadual Paula Francinete (PP) voltou a cobrar do Governo do Estado a recuperação da PB-393 que interliga Cajazeiras à São João do Rio do Peixe. Doutora Paula fez a cobrança após um popular gravar um vídeo as margens da rodovia estadual denunciando a existência de uma cratera na PB-393.

A estrada é uma das mais movimentadas na região de Cajazeiras, e de acordo com a deputada a sua recuperação deve ser o mais rápido possível. “Não é só a população de São João do Rio do Peixe que está prejudicada, Uiraúna, Triunfo, Poço Dantas, Santa Helena e outros municípios, eles necessitam está se deslocando muitas vezes a Cajazeiras para resolver seus problemas pessoais e até mesmo de saúde, apoio a paralisação, o governo deve se sensibilizar e resolver esse problema”, disse.

De acordo com a deputada, os motoristas ameaçam paralisar a rodovia nos próximos dias caso o DER não solucione a problemática.

Ministério da Justiça informa ao TCE-PB que a Cruz Vermelha não é qualificada para funcionar como Organização Social

Publicado em 25 jun 2019

Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão, a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

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Fonte: https://www.tanaarea.com.br