Confira a íntegra do relatório do MPF que pode deixar Ricardo inelegível por oito anos

Publicado em 4 jul 2019 - silvano

Relatório da Procuradoria regional Eleitoral da Paraíba aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, por meio do Programa Empreender Paraíba, para garantir a reeleição do então governador Ricardo Coutinho (PSB).

Em 2018, o procurador Regional Eleitoral, Victor, deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora, Lígia Feliciano e opinou pela inelegibilidade de Ricardo e Lígia, além de Francisco Gonçalves, Márcia Lucena, Waldson Souza, Tárcio Pessoa, Antônio Albino e Renato Feliciano.

De acordo com relatório, o número de contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas cresceu 77,99% no ano das eleições, em relação aos acordados no ano anterior. Já o montante financeiro utilizado em 2014 foi maior 87,21% se comparado com 2013.

Os recursos liberados por meio do Empreender-PB, a título de empréstimo, foram de R$ 16,5 milhões em 2013 e de R$ 28,5 milhões no ano em que aconteceu a eleição para o governo do Estado.O Governo do Estado teria aumentado em 744% o valor de financiamentos concedidos, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.

TRE pede pauta para julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral marcou, para próximo dia 11 (quinta-feira), o julgamento da AIJE do Empreender que, originalmente, pedia a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho. O TRE programou a pauta a pedido do desembargador José Ricardo Porto, relator do processo.

Mesmo já fora do mandato, a ação deve ser julgada e, se for condenado, o ex-governador poderá ser punido com a inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto.

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