EM APARECIDA PB: Final de mandato de Júlio César é marcado por irregularidades ao deixar de recolher mais R$ 400 mil de contribuições previdenciárias

Em sessão ordinária remota que foi realizada nesta quarta-feira 25/11, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, porém, com ressalvas, as contas do exercício 2019 do prefeito do município de Aparecida (PB), Júlio César Queiroga de Araújo, região metropolitana de Sousa.

Conforme informações do TCE-PB, mesmo com a aprovação das contas, o gestor de Aparecida ainda foi multado pela corte de Contas, no valor de R$ 2 mil.

Para o relator do processo, o Conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, a aprovação das contas com ressalvas e aplicação da multa ao prefeito se deve ao valor pago sem amparo legal a título de gratificações aos agentes públicos temporários no valor de R$ R$ 201.446,67, através de recursos federais, não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à Previdência Social no valor de R$ 443.844,06.

Através de seu parecer, o Conselheiro do TCE-PB ainda solicitou o envio de recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguado o uso dos mais de R$ 200 mil em recursos federais para pagamentos de gratificações a servidores contratados de forma temporária sem o amparo legal.

O TCE-PB ainda aponta que no exercício financeiro de 2019, as contas da Prefeitura de Aparecida tiveram uma receita de 18.976.365,12.

Com todos essas irregularidades apontadas pela Corte de Contas da PB, o prefeito de Aparecida finalizará seu mandado com mais uma ação contrária ao desenvolvimento do município.