Poço Dantas: Recurso interposto pela Candidata Valéria Lira (PTB) é indeferido pelo TSE é Candidata perde Direito a Diplomação. Confira!

A Candidata a Vereadora do município de Poço Dantas, Valéria Lira (PTB) não obteve êxito com o recurso interposto ao TSE em desfavor da decisão de impugnação de seu pedido de Candidatura a Vereadora no munícipio de Poço Dantas.

O Recurso Especial Eleitoral interposto por Valéria Lira de Sousa contra Acórdão
do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) pelo qual mantido o indeferimento de seu registro de
candidatura ao cargo de Vereadora de Poço Dantas/PB, nas Eleições 2020, por inelegibilidade reflexa
prevista no art. 14, § 7º, da CF/1988.

Em análise do Ministro Alexandre de Morais destacou para sua decisão que: O direito à elegibilidade, como direito fundamental, deve ser restringido em situações
expressamente previstas na norma. A hipótese de inelegibilidade reflexa verificada no caso dos autos – e
disciplinada pelo § 7º do art. 14 da Constituição Federal – tem como objetivo impedir a continuidade da
presença de familiares no poder, evitando que se formem grupos hegemônicos nas instâncias políticas
locais e práticas que monopolizem o acesso aos mandatos eletivos e comprometam a legitimidade do
processo eleitoral.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com base no art. 36, § 6º,
do RITSE.

Por Silvano Dias