Quase 5 anos depois, ação que pode deixar RC inelegível vai à julgamento no TRE

Publicado em 2 jul 2019 - silvano

Enfim, o julgamento a Aije do Empreender, que tramita com as Aijes dos Codificados e da Cultura, deve ser marcado pelo TRE-PB. O uso do advérbio deve-se ao fato dos recordes que tem acumulado: aguarda decisão há 4 anos e 7 meses, e já está no sexto relator.

O processo em questão é contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2014, quanto foi reeleito e teria usado empréstimos do Empreender, programas da Cultura e contratação de pessoal sem concurso para angariar apoio político e votos.

O Art. 97-A da Lei 9.504/97 diz: -considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.

O § 1° esclarece: -A duração do processo de que trata o caput abrange a tramitação em todas as instâncias da Justiça Eleitoral”. E o § 2° determina: -Vencido o prazo de que trata o caput, será aplicável o disposto no art. 97, sem prejuízo de representação ao CNJ.

O tempo passou, Ricardo Coutinho concluiu o mandato há seis meses e o processo no qual o MPE pede sua cassação e oito anos de inelegibilidade só agora deve ir a julgamento, destaca publicação na jornalista Lena Guimarães, no jornal Correio da Paraíba.

O novo relator é o vice-presidente do TRE, desembargador José Ricardo Porto. Antes dele, atuaram no caso o juiz Tércio Chaves e os desembargadores José Aurélio da Cruz, Maria das Graças Morais, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Carlos Beltrão.

Na ação constam depoimentos gravados em vídeo por promotores de todo o Estado, perícia judicial e auditorias do TCE. O relatório do procurador Victor Carvalho Veggi, apresentado em junho de 2018, tem 217 páginas e aponta que em 2014 o Estado tinha 39.565 servidores não efetivos, sendo 9.427 codificados, muitos admitidos no período eleitoral.

Em relação ao Empreender, de 2013 para 2014 os pagamentos subiram de R$ 18, 8 milhões para R$ 34,2 milhões, e teriam sido concedidos sem critério aceitável.

O primeiro pedido da ação – cassação do mandato de Ricardo – está prejudicado, mas se for condenado no segundo – inelegibilidade –, não poderá ser candidato em 2020 (a prefeito) e nem em 2022 (a governador). Não é só a oposição que aguarda a decisão ansiosa.

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