TRE reinicia julgamento da Aije do Empreender com voto-vista do juiz Antônio Carneiro

Publicado em 18 jul 2019 - silvano

O Tribunal Regional Eleitoral reinicia nesta quinta-feira, dia 18, o julgamento da chamada Aije do Empreender, em que a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho e mais outros investigados, da prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

O início do julgamento ocorreu na quinta-feira da semana passada quando o relator desembargador José Ricardo Porto votou pela condenação por conduta vedada e aplicou multa de R$ 50 mil ao ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, e a ex-secretária Márcia Lucena, e multa de R$ 30 mil ao ex-secretário Waldson de Souza.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva pediu vista e deve apresentar seu voto na sessão desta quinta-feira. Na sequência votarão a juíza Mihcelini Jatobá, o juiz Paulo Câmara, o juiz federal Sérgio Murilo, o juiz Arthur Fialho e por fim o desembargador Carlos Beltrão, presidente da Corte.

As acusações da Procuradoria Regional Eleitoral se referem ao programa Empreender, a distribuição de 340 mil kits escolares, nos meses de julho, agosto e setembro, com slogan do Governo, nos meses de julho, agosto e setembro, contratação e demissão de servidores em todas as regiões do estado da Paraíba por razões políticas,  codificados, e plenárias de cultura, com fins político eleitorais.

O relator entendeu de aplicar multa na condenação por conduta vedada nos casos da distribuição de livros, e na contratação de pessoal/codificados.